Prof. Dr. Aylton Barbieri Durão

Análise da relação entre ética e direito segundo Kant.

1.Objetivos:

Geral: analisar a relação entre ética e direito segundo Kant.
Específicos: distinguir entre doutrina da virtude e doutrina do direito; caracterizar a diferença entre a legislação interna e a legislação externa; demonstrar a fundamentação dos deveres de virtude e dos deveres jurídicos; mostrar a diferença entre a liberdade interna e externa.

2.Descrição do tema:
Na Metafísica dos costumes, Kant insiste na unidade da filosofia prática, mas explica como se diferenciam a doutrina do direito e a doutrina da virtude, tanto no que se refere à legislação objetiva, a determinação dos deveres, quanto à legislação subjetiva, a motivação da ação. Do ponto de vista da legislação objetiva, toda filosofia prática resulta da determinação das máximas do arbítrio humano pela lei moral proveniente da vontade, o que constitui a liberdade, a qual somente pode ser imputada ao arbítrio, uma vez que a vontade coincide com a própria razão prática, mas a liberdade se divide em liberdade interna e liberdade externa, a primeira consiste na determinação da matéria do arbítrio (o fim da ação) pela vontade, e permite fundamentar os deveres de virtude que definem o domínio da ética, enquanto, a segunda consiste na determinação da forma do arbítrio (a relação externa dos arbítrios entre si) pela vontade, o que origina os deveres jurídicos que indicam o campo do direito, portanto, objetivamente, os deveres de virtude e os deveres jurídicos se distinguem em termos de conteúdo, mas ambos provêm da razão prática; por outro lado, do ponto de vista legislação subjetiva, a ética exige que o motivo da ação seja o respeito ao próprio dever (moralidade), enquanto o direito demanda apenas que externamente a ação ocorra conforme com o dever, independentemente dos motivos da ação (legalidade); contudo, por causa da unidade da razão prática, Kant explicita que a liberdade interna (como determinação do fim da ação do arbítrio pela vontade) também pode determinar os deveres jurídicos provenientes da liberdade externa, o que permite cumprir os deveres jurídicos também por dever, convertendo-os em deveres éticos indiretos.

3.Relevância para a área e importância para o avanço do conhecimento: a pesquisa pretende contribuir para o esclarecimento da relação entre ética e direito.

4.Metodologia do projeto e modo de alcançar os objetivos:
Análise das referências relativas ao tema; estudo analítico do tema, desconsiderando os aspectos contextuais e históricos, a não ser os relativos ao próprio desenvolvimento da temática na obra do autor, bem como evitando a comparação com a obra de outros autores, exceto àquelas que constituam comentários sobre a temática; organização de um grupo de pesquisa; direção das atividades do grupo de pesquisa; orientação e elaboração de artigos científicos.