Prof. Dr. Delamar José Volpato Dutra
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O sentido da complementaridade entre moral e direito na filosofia do direito de Habermas.

O projeto tem como objetivo principal determinar, a partir da teoria discursiva do direito de Habermas, o sentido da relação complementar entre moral e direito e como objetivos secundários: Reconstruir a crítica de Apel ao modo como Habermas concebe a relação entre moral e direito. Avaliar criticamente as propostas de Apel e Habermas com relação ao papel da moral na sua relação complementar ao direito. Reconstruir e avaliar a relação entre direitos humanos e direitos básicos ou fundamentais. Reconstruir a tese kantiana da relação entre moral e direito. Reconstruir a crítica de Weber à moralização do direito. Apresentar a posição de Habermas com relação a Kant e Weber, tendo em vista o objetivo principal da presente pesquisa.